PORTARIA SOF/MPO Nº 261, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 12.600.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Saúde, no valor de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
36000 - Ministério da Saúde
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 12.600.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 12.600.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1003 | 12.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 12.600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.600.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 12.600.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 12.600.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1003 | 12.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 12.600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.600.000 | ||||||||